Nesta segunda-feira (10), o advogado do deputado afastado Natan Donadon (Sem partido-RO) entrou com uma solicitação para que a decisão sobre a perda de seu mandato ocorra por meio de votação secreta. A votação está marcada para esta quarta-feira (12). Até o momento, votação acontecerá pelo voto aberto e será a primeira votação de um processo disciplinar sob o novo rito.

No entanto, segundo o advogado Michel Saliba, “quando o processo foi desencadeado e o deputado foi notificado para oferecer sua defesa, a norma vigente era a da votação fechada. A alteração regimental sobreveio, quando o processo já estava em curso”.

Para o advogado, a manutenção do voto fechado vai assegurar a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. De acordo com o secretário-geral da Mesa diretora da Câmara, Mozart Viana, a decisão sobre o pedido da defesa cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Mandato preservado no ano passado

Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB/RO), e extinguiu os benefícios de Donadon.

A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo.