Condomínio não pode proibir aluguéis por aplicativos

Debate sobre exploração da propriedade dentro de condomínios deve gerar ainda muitos outros questionamentos

O convívio entre vizinhos dentro dos condomínios residenciais é sempre espaço para diversos debates sobre limites e direitos. Pode um proprietário colocar seu imóvel para locação em aplicativos como é o caso do Airbnb? De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim!O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.A resolução do ...

Palavras-chave: Condomínio Proibição Aluguel Aplicativos