DPVAT: Indenização apenas com invalidez permanente

Desta forma, o autor da Apelação Cível (nº 2009.011182-9), junto ao TJRN, entende ser merecedor da indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.

Considerando o grau de invalidez da vítima de acidente de trânsito, a 10ª Câmara Cível do TJ reduz valor de indenização fixado em sentença

trânsito, cujo grau de invalidez foi quantificado em R$ 20%

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrogatório. Decisão do juiz ordenando a realização de perícia para constatar a invalidez.

Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Invalidez: indenização só após pronunciamento do STJ

do seguro DPVAT, nos casos em que a invalidez do beneficiário foi parcial

Aposentadoria por incapacidade e outra atividade

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Telefonia não arca com custos de trote

O aposentado foi vítima de trote telefônico por meio do qual um criminoso extorquiu dinheiro com a

Cardiopatia grave é motivo para isenção do Imposto de Renda

isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda, requerido por aposentado que alega ser portador de cardiopatia grave.

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado

Juiz manda parar loteamento na Pampulha

Aposentado deverá paralisar imediatamente o loteamento no terreno de uma empresa de laticínio que

Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito, entende STJ

No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

Supremo arquiva habeas corpus de investigado pela Operação Anaconda

em favor de Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado e delegado aposentado da Polícia Federal.

Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95.

Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

Por Gustavo Bertolini.

Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Por Remo Higashi Battaglia.

Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbido

totalmente para o trabalho.  Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai

Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte

invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico

Acidente automobilístico. Seguro obrigatório DPVAT. Aplicação do art. 3º da Lei 6.194/74. Possibilidade diante da inexistência de revogação tácita pelas Leis nº 6.205/75 e nº 6.423/77. Matéria pacificada no STJ.

Em sede de Apelo a seguradora defende que a suposta invalidez não restou efetivamente comprovada e

Paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica.

cláusula de exclusão de pagamento porque conformadas as determinantes causais que caracterizam o evento acidental da invalidez.