Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95.

Conselho da Justiça Federal - CJF. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Processo: 2006.51.51.006771-2 Origem: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Requerente: WALDERLU BARBOSA Adv/Proc: EDUARDO GOHN GOULART Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Adv/Proc: ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO Relatora: DANIELE MARANHÃO COSTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA ...

Palavras-chave: Aposentadoria por invalidez