Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional.

Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Prequestionamento. Ausência. Precedentes.

Processo administrativo. Mandado de Segurança.

Alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

TST reconhece legitimidade mais ampla a sindicato de Santos (SP)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do sindicato para reivindicar em juízo diferenças salariais devidas a seus associados.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância

Para a magistrada, houve ofensa aos princípios da legalidade e do contraditório e ampla defesa.

Execução fiscal. Embargos do devedor. Nulidade do título executivo. Apelação cível. Dívida não-tributária. Procedimento administrativo durante o qual não foram observados o contraditório e a ampla defesa.

Privilégio de a fazenda pública apenas inscrever unilateralmente a dívida, mas não de formar o crédito fiscal despoticamente.

HC. Trancamento da ação penal. Corrupção passiva e tráfico de influência. Art. 41 do CPP. Descrição dos fatos que permitem a ampla defesa.

Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.

Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Decreto nº 5.484, de 30/06/05.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.