TST reconhece legitimidade mais ampla a sindicato de Santos (SP)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do sindicato para reivindicar em juízo diferenças salariais devidas a seus associados.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

PL garante a advogado acesso a documentos de investigação

Medida contribui para assegurar os direitos à ampla defesa e ao contraditório

Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional.

Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Prequestionamento. Ausência. Precedentes.

Processo administrativo. Mandado de Segurança.

Alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Prefeitura é condenada por assédio moral a motorista de ambulância

Para a magistrada, houve ofensa aos princípios da legalidade e do contraditório e ampla defesa.

Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008

planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.

Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.

Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Sociedade Civil sem fins lucrativos. União Brasileira de Compositores. Exclusão de sócio sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Habeas corpus. Número de testemunhas. Art. 398, do CPP. Limite máximo de 8 (oito) testemunhas para cada fato imputado ao acusado. Ampla defesa. Verdade material. Ordem concedida.

Denúncia que não indica onde e quando crime foi praticado é inepta, diz TJ-RJ

TJ-RJ entendeu que denúncia que não indica circunstâncias do crime viola o  contraditório e a ampla defesa.

Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos

A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa às partes de um processo judicial ou administrativo.

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.