Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FOTOGRAFAR E DIVULGAR CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus