Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:55 - Lida 413 vezes
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Ementa Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ofensa reflexa. Agravo regimental a que se nega provimento. AI ...