Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

MP não tem legitimidade para questionar tributos em defesa dos contribuintes

Matéria está sob exame há muito tempo e vem sendo objeto de discussão no âmbito do Supremo

Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI

Multinacional irá receber o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998

Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.

Pretensão de modificar o julgado. Efeitos infringentes e de prequestionamento.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

O escritório Cavalcante Muniz Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Estado, conseguiu algo bastante raro no meio jurídico: a reversão de uma sentença de um condenado em todas as instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Questões de Direito Processual Civil

Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

Licitação e contrato administrativo. Custas processuais. Isenção para o estado. Cartório estatizado.

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

STJ decide que minutos restantes da hora-aula não podem ser computados como atividade extraclasse de professores do ensino básico. Saiba mais sobre a decisão

A Pensão por Morte prescreve?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Juros Remuneratórios, quando são considerados abusivos?

Por Marcos Roberto Hasse.

Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.