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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 580 vezes
Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE. CULPA. A conclusão, extraída do conjunto probatório, no sentido da inexistência de caracterização da culpa do empregado na concessão de crédito ao cliente e sua inadimplência, resulta na invalidade dos descontos salariais efetuados a titulo de ressarcimento de danos. Incorrência de violação dos dispositivos legais indicados e ausência de demonstração de dissenso jurisprudencial válido e regular. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Do ...
