Questões de Direito Processual Civil

Euclides Lopes ( * ) 1) É correto afirmar quanto aos efeitos dos recursos? Resposta: Todos os recursos possuem efeito devolutivo, existente quando houver pedido de reexame da decisão. 2) No que tange à antecipação da tutela, pode-se afirmar que: Resposta: Caracterizado o propósito protelatório do réu, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida, a requerimento do autor. 3) Quanto à uniformização de jurisprudência? Resposta: O pronunciamento do tribunal limitar-se-á à apreciação ...

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