Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Acordo - Coisa Julgada - INSS