Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 08 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 487 vezes
Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.
Supremo Tribunal Federal - STF. TRIBUNAL PLENO MED. CAUT. EM AÇÃO CAUTELAR 805-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO AUTOR(A/S)(ES): TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A/S): ANDREA DE TOLEDO PIERRI E OUTRO(A/S) RÉU(É)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - NOTA FISCAL DA FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERATIVA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE - EFICÁCIA SUSPENSIVA. Surge a relevância do ...