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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:40
Ticket lanche e refeição.
Contribuição previdenciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:14
Diferença de valores.
Ticket e cesta básicamunicípio. Cabível.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.
Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:05
Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket
Após transferi-la de Porto Alegre para Caxias do Sul (RS), a Ticket Serviços S.A. pagou, para sua
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 13:07
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:46
INSS não incide sobre alimentação paga em ticket
O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar a base de cálculo do INSS.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 19:30
Contribuição previdenciária não incide sobre ticket-lanche e refeição
Parcelas fornecidas ao empregado, em razão do contrato de trabalho, assumem natureza de contraprestação direta, integrando o salário para todos os efeitos legais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 17:30
Em Serrana, ticket refeição para aposentado é considerado inconstitucional
O prefeito do município alega que a norma impugnada prevê a criação de despesa pública sem a indicação especifica da fonte de custeio correspondente e que cabe ao chefe do Poder Executivo a direção superior da Administração Pública e a prática dos atos administrativos, nos limites de sua competência
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:59
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista
A atitude do trabalhador acarretou no furto dos automóveis
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Grupo Econômico. Acordo Coletivo. Aplicação. Ticket-refeição e plano de saúde.
Portanto, não abrange terceiros que não participaram do Acordo Coletivo, mesmo em se tratando de empresas do mesmo grupo econômico. In casu, restou incontroverso que a reclamada não participou dos Acordos Coletivos juntados com a inicial.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:00
Empresa que cobrou taxa abusiva por ingresso do Rock in Rio terá de devolver o dobro a consumidores
Ticket Sport Show cobrava R$ 240 por tarifa que deveria custar R$ 26 e não tinha autorização para a venda
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:01
Motocicleta furtada dentro de campus universitário não gera indenização
O autor apresentou o boletim de ocorrência registrado na delegacia e o ticket de estacionamento
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:49
Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping
Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:45
Empresa não terá de pagar benefícios concedidos por outras do mesmo grupo
componentes do grupo, a pagar os valores relativos a ticket refeição e plano de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:35
Supermercado indeniza por expor cliente
Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:10
Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.
Norma coletiva descumprida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:05
Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.
Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:25
Diferenças de vale-alimentação.
Possibilidade de pagamento diferenciado, previsto em acordo coletivo aos empregados que percebessem valor inferior ou superior da verba, em relação àquele pactuado no instrumento coletivo.