Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Anteprojeto do CPP: o assistente

Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS

Multa. Advogado. Abandono do processo. Pluralidade de advogados.

Artigo 265, caput, do CPP.

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Revisão Criminal

Violação do Artigo 621, I, do CPP.

Embargos de Declaração. Artigo 619 do CPP. Queixa-Crime

Processual Penal. Artigo 395, III, do CPP.

Processual Penal. Inexistência de justa causa para abertura de investigação criminal

Ressalva do artigo 18 do CPP.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Violação do artigo 155 do CPP.

Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso

Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.

Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Artigo 619 do CPP. Vício inexistente

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Recebimento de denúncia. Peculato. Indícios de autoria e prova de materialidade

Denúncia. Exigências do artigo 41 do CPP.

Habeas Corpus. Organização Criminosa. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP. Periculum Libertatis.

Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.

Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.

Revisão criminal. Art. 621, III do CPP.

Provas novas. Absolvição.

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Ação Penal Originária. Denúncias. Artigo 41 do CPP

Justa Causa.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)