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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no artigo 312 do CPP.2. As instâncias ordinárias embasaram suas decisões em ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Lesão Corporal Roubo Prisão Preventiva