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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP

Medidas cautelares alternativas.

HABEAS CORPUS. INCÊNDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Embora o decreto de prisão preventiva pudesse haver considerado fatos novos que sugeriam a necessidade da restrição da liberdade do réu, a autorizar que, quase oito meses depois do crime de incêndio qualificado, se validasse o decreto preventivo, certo é que o Juiz mencionou cingiu-se a mencionar a periculosidade do paciente ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Incêndio Qualificado Prisão Preventiva CPP Periculum Libertatis