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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.

Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 5 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 94.479-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): FLAVIO LIRA PAIVA IMPETRANTE(S): RODRIGO ROCA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO STJ. PREJUDICIALIDADE. JÚRI. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NOVA VOTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CPP. 1. Habeas corpus visando ao imediato julgamento, ...

Palavras-chave: Júri