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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29
Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado
?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 19:24
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:37
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:50
Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural
admite a edificação do barraco ao arrepio das normas legais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:32
Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime
decisões, tomadas muitas delas ao arrepio das leis de processo e, especialmente, da Constituição Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:10
Quaresma, tempo de refletir
causavam arrepio, mas a frase fúnebre, pronunciada com augusta solenidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 09:53
Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.
Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:35
Agravo de instrumento. Atividade comercial. Música. Som. Prevenção.
Incêndio. Alvará. Direito Adquirido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:55
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.
Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:15
Administrativo e civil. Agravo de instrumento. Demolição. Imóvel. Edificação manifestamente irregular.
Preceitos constitucionais. Não prevalência.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:05
Ministro Ricardo Lewandowski indefere registro de candidatura de Américo Souza (PSL) à Presidência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de registro formulado por Américo Souza, que pretendia concorrer às eleições de 2010 ao cargo de presidente da República pelo Partido Social Liberal (PSL).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:55
Agravo de petição. Alegações notoriamente falaciosas da agravante. Litigância de má-fé.
Oposição maliciosa à execução.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 09:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:43
Adicional de periculosidade. Tempo reduzido de exposição
Empregado se expõe por 0:05 ou 0:10 minutos diários aos riscos da periculosidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15
Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.
Inobservância das normas de segurança e saúde.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:32
Empresa que desrespeitou inaptidão de empregado é condenada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:00
Ação trabalhista é julgada improcedente pela Justiça estadual
A Justiça rejeitou a reclamação trabalhista que visava o reconhecimento do vínculo empregatício de uma professora que trabalhava em projeto "Padaria Artesanal"
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Piúma (ES) obtém liminar contra decisões do TC-ES
O STF concedeu liminar para suspender as decisões do TC sobre as contas do ex-prefeito, reconhecendo que a atribuição exclusiva para julgamento de contas é da Câmara dos Vereadores
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:16
Defensoria obtém decisão no TJ/SP que reconhece prescrição antecipada com base na pena mínima e primariedade do réu
Ambos os acórdãos foram proferidos após sustentação oral do Defensor Público Augusto Gallego Pereira.