Agravo de petição. Alegações notoriamente falaciosas da agravante. Litigância de má-fé.

Oposição maliciosa à execução.

AGRAVO DE PETIÇÃO ? ALEGAÇÕES NOTORIAMENTE FALACIOSAS DA AGRAVANTE ? LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO. A agravante, ao formular objeções nitidamente inverídicas, desmentidas por documentos constantes dos próprios autos, busca, indevidamente, induzir o Juízo em erro e procrastinar a execução. Ao fazê-lo, menospreza o princípio da duração razoável do processo, tutelado pelo artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, além de afrontar a dignidade da Justiça e o conteúdo ...

Palavras-chave: Multa; Litigância; Má-fé; Dignidade da Justiça; Ato atentatório; Condenação