Agravo de instrumento em recurso de revista.

Cerceamento de defesa.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatada possível violação ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Dispensada pelo Juízo de primeiro grau a oitiva das testemunhas arroladas pela Reclamada, ao arrepio da lei, impossibilitando, assim, a sua tentativa de demonstrar que o empregado exercia cargo de confiança, ...

Palavras-chave: Testemunha; Cerceamento; Defesa; Dispensa Indevida