STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional

Por Paula Azevedo de Castro.

No início dessa semana, o STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) instituídas em Minas Gerais, Pará e Amapá.A constitucionalidade das TFRM?S se tornou tema de grande debate na última década e foi questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.As taxas estaduais sobre a ...

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