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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:20
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.
Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:55
Apelação criminal. Apropriação indébita. Recurso da defesa.
Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:10
Habeas corpus. Pedido de revogação de prisão preventiva indeferido.
Homicídio simples, em sua forma tentada. Brutalidade de conduta que indica periculosidade do paciente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:40
Habeas corpus. Suposta prática dos crimes previstos no art. 16 da lei nº 10.826/2003 e no art. 241-b do estatuto da criança e do adolescente.
Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20
Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.
Coisa julgada não configurada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:32
Condenado réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"
O acusadfo foi condenado a nove anos 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de E.F.S., de 48 anos, ocorrido em maio de 2007
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:05
Ação declaratória. Concurso público. Candidato aprovado. Irresignação quanto a sua não convocação.
Apelação cível. Nomeação administrativa no decorrer do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:40
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.
Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 15:39
Júri. Homicídio tentado qualificado por emprego de meio cruel.
Preliminar inconsistente. Identificação fotográfica válida e segura em Polícia, coroborada pelo reconhecimento pesoal em Plenário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:50
Júri absolve réu acusado de ser mandante de homicídio
Réu determinou que terceiras pessoas efetuassem tiros de revólver em vítima
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:30
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:40
Homicídio triplamente qualificado. Impronúncia.
Encaminhamento da questão ao tribunal popular. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Denunciado que imputa a terceiro a prática de furto, sabedor de sua inocência. Instauração de inquérito policial para apuração do delito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Desclassificação.
Limites da sentença de pronúncia. Existência de elementos de configuração do crime contra a vida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:30
Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública.
Disparo de arma de fogo. Recurso da acusação. Pleito pela condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:55
Apelação criminal. Júri. Homicídio.
Pretendida nulidade do julgamento por ser a decisão contrária à prova dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Materialidade evidenciada. Apreensão do produto do furto na posse do réu.
Receptação. Inversão do ônus da prova.