Habeas corpus. Suposta prática dos crimes previstos no art. 16 da lei nº 10.826/2003 e no art. 241-b do estatuto da criança e do adolescente.

Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003 E NO ART. 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E VÍDEOS EM DIVERSOS DISPOSITIVOS DE MÍDIA (CELULAR E COMPUTADOR PESSOAL). APREENSÃO DE MUNIÇÕES DE VÁRIOS CALIBRES. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus nº ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus pornografia infantil