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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

EMENTA  PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO.  PECULATO. FRAUDE EM PRÉMIO LOTÉRICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESTRUIÇÃO DE IMAGENS. CIRCUITO INTERNO  DE SEGURANÇA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE  FORAGIDO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus