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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Júri. Homicídio.

Pretendida nulidade do julgamento por ser a decisão contrária à prova dos autos.

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO. PRETENDIDA NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DEFENSIVAS SUSTENTADAS EM PLENÁRIO, SEM APOIO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTO DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Em se tratanto de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão ...

Palavras-chave: Provas; Acusado; Homicídio; Motivo Fútil