Homicídio triplamente qualificado. Impronúncia.

Encaminhamento da questão ao tribunal popular. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - REGRA DA VEDAÇÃO À CONDENAÇÃO COM BASE EXCLUSIVA EM PROVA INQUISITORIAL (ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) QUE DEVE SER OBSERVADA COM CAUTELA NA FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONES - PRONÚNCIA QUE SE CONSTITUI EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO AO TRIBUNAL POPULAR - QUALIFICADORAS QUE NÃO SE REVELARAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - ...

Palavras-chave: Homicídio Motivo Torpe Violência Agressão Impronúncia