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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:50
TJ modifica sentença e aplica semiliberdade a adolescente
A Câmara concedeu liberdade assistida por seis meses ao menor que, acompanhado de mais dois adultos, roubou um veículo e ameaçou de morte a vítima
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 18:32
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:38
ECA. Roubo com emprego de arma de fogo. Confissão espontânea.
Não possibilidade. Medida socioeducativa. Natureza ressocializadora. Medida de semiliberdade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo.
Sentença que aplicou a medida socioeducativa de semiliberdade. Conduta que reclama o cumprimento da medida de internação.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:35
Menor em regime de semiliberdade obtém HC para realizar visitas à família
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 89054, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de um menor.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:12
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:30
Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor
Adolescente já havia recebido medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida por dois atos infracionais equiparados a roubo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:21
HC pede a extinção de medida sócio-educativa para infrator que completou 18 anos
De acordo com a defesa, a internação foi determinada em 2005, sendo posteriormente mudada para o regime de semiliberdade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:22
Mantida internação de jovem que assaltou e trocou tiros com a polícia
que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00