HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 50.777 - DF (2005/0201924-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: LAISA DRUMOND MOREIRA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE: L E A P M (INTERNADO) EMENTA CRIMINAL. HC. ECA. ROUBO. SEMILIBERDADE. MENOR EVADIDO. PRÁTICA DE NOVO ATO INFRACIONAL. DESCUMPRIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PROGRESSÃO PARA A ...

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