A balança do rol da ANS no tratamento contra o câncer

Os planos de saúde, na verdade, podem estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode dizer qual tipo de terapêutica será custeada.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) é uma autarquia que cuida da regulação dos planos de saúde ? Lei 9.656/98. Uma das atribuições da agência é elaborar uma lista de procedimentos que os planos de saúde devem obrigatoriamente atender, ou seja, custear àqueles que utilizam planos de saúde. Uma das discussões mais frequentes é se este rol de procedimentos e medicamentos é meramente exemplificativo ou taxativo, fazendo com que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.733.013/PR firmasse ...

Palavras-chave: Planos de saúde Agência Nacional de Saúde Superior Tribunal de Justiça