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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo.

Sentença que aplicou a medida socioeducativa de semiliberdade. Conduta que reclama o cumprimento da medida de internação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. SENTENÇA QUE APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CONDUTA QUE RECLAMA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APELANTE QUE POSTULA PELA APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA QUE MERECE SER REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Roubo; Medida Socioeducativa; Arma de Fogo; Menoridade; Internação