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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.
Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:40
Provimento nº 1.948/2012 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.
Ausentes os requisitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus preventivo. Testes de dosagem alcoólica. Ordem denegada.
Sustentou a impetrante, em suma, que a realização do exame do "bafômetro" afronta a tutela constitucional da intimidade, da honra e da imagem, até porque ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus preventivo. Teste de alcoolemia. Inconstitucionalidade. Ordem denegada.
A concessão de habeas corpus preventivo exige séria ameaça à liberdade de ir e vir, demandando a demonstração de atos concretos de possível constrangimento ilegal a serem cometidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.
Requisito. Idade mínima.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. ECA. Ato infracional.
Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00