Habeas corpus preventivo. Testes de dosagem alcoólica. Ordem denegada.

Sustentou a impetrante, em suma, que a realização do exame do "bafômetro" afronta a tutela constitucional da intimidade, da honra e da imagem, até porque ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TESTES DE DOSAGEM ALCOÓLICA. ORDEM DENEGADA. Os testes de dosagem alcoólica são obrigatórios sempre que houver suspeita de embriaguez. Nessas circunstâncias, o condutor de veículo automotor será submetido a teste de alcoolemia, exames clínicos, perícias, ou outros exames que por meios técnicos ou científicos permitam certificar seu estado. HABEAS CORPUS SEGUNDO GRUPO CRIMINAL Nº 70025358326 COMARCA DE PORTO ALEGRE ...

Palavras-chave: dosagem