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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 500 vezes
"Habeas Corpus". Excesso de prazo para formação da culpa.
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. Diante da prolação de sentença condenatória, resta prejudicado o pedido de "habeas corpus" no qual se alega excesso de prazo para formação da culpa. À unanimidade, julgaram prejudicado o pedido de "habeas corpus". HABEAS CORPUS OITAVA CÂMARA CRIMINAL Nº 70011496742 COMARCA DE RIO PARDO WAGNER DA COSTA SILVEIRA IMPETRANTE/PACIENTE JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COM DE RIO PARDO COATOR ...
