Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.