Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 12.963 - SP (2001/0026099-3) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: MARTINHO MAURÍCIO GOMES DE DORNELAS ADVOGADO: SÍLVIO SIMONAGGIO T.ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP INTERES.: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A INTERES.: MATTEL COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...

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