Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 759 vezes
Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.
RECURSO ESPECIAL Nº 676.678 - RS (2004/0086677-0) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: VICENTE TEIXEIRA SMITH E OUTROS RECORRIDO: RICARDO LEONEL PALHARINI MACHADO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MIGNONE EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ARTIGO 43, PARÁGRAFOS 1º E 5º DO CDC. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO. ...
