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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:28

Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado

veículo automotor, que deverá perdurar pelo mesmo período da condenação, 16 anos
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10

Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Crime de racha.

Participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística não
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:22

Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:26

Recurso de Apelação Cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente envolvendo veículo automotor. Óbito da vítima. Preliminar de ausência de interesse de agir
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:33

Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:10

Homem que atropelou ciclista em Tambaú é condenado por homicídio culposo

Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:30

Homem é condenado por fixar em sua moto placa de veículo roubado

Réu adquiriu uma motocicleta e nela instalou uma placa de forma aleatória, sem o respectivo registro junto aos órgãos competentes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00

Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:54

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27

Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.

automotor que, ao estreitar a pista de rolamento de três para duas vias, realizou manobra imprudente sobre a ciclovia.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 17:36

Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:50

Reconhecida culpa exclusiva da vítima que trafegava na contramão

aberto, com a suspensão de dirigir veículo automotor por seis meses, na forma do artigo 44 do Código Penal.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 18:19

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 19:41

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 18:45

Concessionária terá que devolver valor de carro vendido com avarias

A empresa, em contestação, sustentava que no momento da compra, o cliente já sabia que o veículo tinha problemas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 1036

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

veículo automotor, que deverá perdurar pelo mesmo período da condenação, 16 anos

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?

Participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística não

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos

Acidente envolvendo veículo automotor. Óbito da vítima. Preliminar de ausência de interesse de agir

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica.

Réu adquiriu uma motocicleta e nela instalou uma placa de forma aleatória, sem o respectivo registro junto aos órgãos competentes

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e

automotor que, ao estreitar a pista de rolamento de três para duas vias, realizou manobra imprudente sobre a ciclovia.

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C

aberto, com a suspensão de dirigir veículo automotor por seis meses, na forma do artigo 44 do Código Penal.

seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.

A empresa, em contestação, sustentava que no momento da compra, o cliente já sabia que o veículo tinha problemas

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

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