Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 17 de Maio de 2011 - 12:22 - Lida 588 vezes
Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito.
Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA A QUO QUE DECRETOU A DECADÊNCIA COM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À PARTE. ATOS ORIUNDOS DOS OFENDIDOS QUE COMPROVAM A INTENÇÃO DE REPRESENTAR O AUTOR DOS FATOS. RECURSO PROVIDO. Recurso Criminal n. ...