Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

Vínculo empregatício. Ministério autêntico.

Depois da prolação da r. sentença de fls. 145/148, recorreu o reclamante JOÃO RIBEIRO MUNIZ às fls. 151/167, alegando em preliminar a nulidade do julgado, por falta de fundamentação e, no mérito, insistindo na tese de reconhecimento do vínculo empregatício como Ministro Evangélico, postulando a correta valoração das provas.

Tributário. Apelação cível. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito. Súmula 266 do STJ.

Impetração contra lei em tese. Inocorrência. ICMS. Alíquota de 27% sobre energia elétrica. Constitucionalidade reconhecida pelo órgão especial. Ausência de direito líquido e certo.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.