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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 415 vezes
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Acórdão Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO PROC: ED-RR - 200/2004-019-10-00 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/NPF/Ar/gr/ep EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao não conhecer do recurso de revista obreiro, abordou todos os aspectos constantes do referido apelo. Assim, as razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, ...
