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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUARTA CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 2006.050.05533 ORIGEM : 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ Apelante : WERNER LANDGRAF Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Desembargadora NILZA BITAR EMENTA: Crimes contra a honra. Injúria e difamação. Apelante que se utiliza de correspondência para imputar a funcionária público no exercício de suas funções (Juíza de Direito, Diretora do Fórum de Maricá) fatos definidos como ...

Palavras-chave: Injúria difamação