Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 02/06/2006 RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERVENTE DE SUPERMERCADO o Eg. Tribunal Regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da Autora na norma regulamentar do Ministério do Trabalho. Pertinência da Súmula nº 297/TST. HORAS EXTRAS ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA O acordo individual tácito de compensação de jornada é inválido (Inteligência da Súmula nº 85, item I, do TST, com a redação dada pela ...

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