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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.
Recurso patronal provido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.
Alegação de negligência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fato do produto.
Ilegitimidade do fornecedor. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.
Recurso ordinário em ação recisória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.
Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe.
Pronúncia. Recurso em sentido estrito.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Júri. Irresignação quanto à aplicação da pena.
Sentença confirmada. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de que o Fisco Estadual se abstenha de realizar futuras apreensões.
Segurança normativa. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.
Recurso em sentido estrito. Pronúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Assistência Judiciária. Pedido formulado no curso do processo. Necessidade de prova por força do artigo 6º da Lei nº 1.060/50
Ausência. Revogação acertada. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Tributário. IPTU e ITR. Unificação dos imóveis.
Ausência de alteração na lei de zoneamento, defindo o imóvel como urbano. Nulidade dos lançamentos. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:10
Cooperativa de ex-empregados não responderá por dívidas da Tribuna de Notícias
A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sócio da ETN por insuficiência de provas a favor das alegações proferidas pelo autor
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 10:19
Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
O TST conheceu de recurso de um ajudante geral em pedido de validade de prova testemunhal em ação contra a Petrolium Tecnologia Ambiental LTDA
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:00
Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:30
Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
Justiça acolheu recurso do ex-empregado que teve dificuldade para encontrar um emprego por conta da anotação abusiva em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical
A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:25
Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.
