Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.

Alegação de negligência. Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA RÉ EM OBTER RECONHECIMENTO DO CURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ao se propor a integrar a primeira turma do curso, não poderia o autor desconhecer a necessidade de reconhecimento pelo MEC, fato que naturalmente ocorreria após o termino das atividades escolares A ré adotou as providências ...

Palavras-chave: Prestação de serviços escolares