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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe.

Pronúncia. Recurso em sentido estrito.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Recurso em Sentido Estrito 20070310082662RSE Recorrente(s) ANTÔNIA CELMA DE OLIVEIRA LIMA Recorrido(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Acórdão Nº 382.660 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DÚVIDA QUE COMPETE AO JÚRI ...

Palavras-chave: pronúncia