Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Honorários Assistenciais.

O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada.

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Lei nº 13.115, de 20 de Abril de 2015

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

O futuro do mercado e da tributação das apostas esportivas no Brasil

Por Elisa Garcia Tebaldi

Recurso de revista. Horas extras. Motorista. Rastreamento por satélite. Sistema autotrac. Planos de viagem. Possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho. Matéria fática.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.

Spotify o que ele realmente paga de direitos autorais

Entenda o que recebe de direitos autorais e direitos artísticos