Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. RO - 01208.2006.022.23.00-1 Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA Revisor: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO Órgão julgador: 2ª Turma Julgado em: 10/10/07 Publicado em: 15/10/07 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO RONDONÓPOLIS RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA REVISOR: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO RECORRENTE: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Advogados: Luiz Alfeu Moojen Ramos e outro(s). RECORRIDO: Ceval Centro Oeste S.A. Advogados: Fábio ...

Palavras-chave: Acréscimo moratório