Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO    (Ac. 3ª Turma)    RECURSOS DE REVISTA. 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e cooperativa - assim criada com intuito de burlar a legislação trabalhista -, quando, efetivamente, preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico ...

Palavras-chave: recurso de revista cooperativa fraude vínculo de emprego