Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2006.002402-2 Publicado dia 15.06.2010 Apelação Cível n. 2006.002402-2, de Lages Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDOS DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CANCELAMENTO DA RESPECTIVA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. OBRIGAÇÃO DA PROMITENTE COMPRADORA DE PROCEDER À APROVAÇÃO, NA ANEEL, DO PROJETO BÁSICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA HIDRELÉTRICA NO LOCAL. PRAZO AJUSTADO DE APROXIMADAMENTE 90 DIAS. ...

Palavras-chave: resolução de compromisso