Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

Demissão. O que é. Ato praticado por menor sem a assistência de seu representante legal.

Demissão é o ato unilateral, por intermédio do qual o empregado comunica a resilição do contrato de trabalho, à sua Empregadora.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 1

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Imóvel leiloado. Pedido de Adjudicação pela avaliação constante do edital

Imóvel leiloado. Pedido de adjudicação pela avaliação constante do edital.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Adicional de Transferência. Hipótese de Cabimento.

Nos termos do art. 469, CLT, o empregado que se submete a transferência de local de trabalho por determinação do empregador faz jus ao adicional de transferência por todo o período enquanto perdurar a situação de "provisoriedade", mesmo em se tratando de empregado que exerce cargo de confiança.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções

O trabalhador não conseguiu comprovar o acúmulo de funções.